Laudo de Engenharia 

O presente trabalho teve como foco principal a verificação das conformidades técnicas, funcionais e de manutenção visando à descrição e o diagnóstico das patologias manifestadas em um imóvel assobradado situado à Rua República do Líbano nº XX, no Centro de Rio Grande.

A tipologia do imóvel é residencial, idade real de aproximadamente 30 (Trintas) anos, sem complexidade de sistema construtivo o qual possui padrão médio. As benfeitorias possuem aspectos construtivos, qualitativos, quantitativos e tecnológicos coerentes com a documentação disponível, com uso residencial sendo este o tipo de ocupação recomendado para a região.

Trata-se de um prédio comercial de alvenaria, dividido em dois pavimentos, com fundações rasas, CUB Projeto Padrão R1-N, com pé direito de 2,60m, localizado na Rua República do Líbano nº XX.

Laudo de Engenharia 

O presente trabalho consistiu em esclarecer se o imóvel vistoriado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Cível – COMDEC/RG, coincide com alguma das confrontações da porção de terra em que erigida a residência do Autor, localizada na Rua 33, n.º XXX Vila da Quinta, Rio Grande.

A presente perícia atendeu todos os requisitos necessários e exigidos pela NBR 13752/96 (norma que fixa os critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil), em seu item 4.3.2 – Requisitos essenciais. Todos foram condicionados tanto quanto à abrangência das investigações, confiabilidade e adequação das informações obtidas quanto à qualidade das análises técnicas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo Perito. 

Laudo de Avaliação 

Consistiu na avaliação de um imóvel com benfeitorias, possuindo o terreno 10,00m de frente por 25,00m de comprimento, matriculado no Registro de Imóvel sob o n.º 30.XXX, totalizando uma área superficial de 250,00m2, onde a área a ser desapropriada, incluindo parte das benfeitorias existentes, é de 138,73m2.

O presente trabalho seguiu as diretrizes das normas pertinentes da ABNT, NBR-14.653-1: Procedimentos Gerais e NBR-14.653-2/2011- Imóveis Urbanos, sendo utilizado o Método Evolutivo, onde o valor do terreno foi estimado pelo Método Comparativo Direto de dados de mercado e o custo de reprodução das benfeitorias pelo Método da Quantificação de Custo.

A composição do valor total do imóvel avaliando foi obtido a partir do valor de mercado do terreno, acrescido do custo de reedição das benfeitorias e com a consideração do Fator de Comercialização.

Laudo de Avaliação 

Consistiu na obtenção do valor de mercado de um imóvel localizado na Rua General Câmara n.º XX, no Bairro Centro, em Rio Grande/RS.

O presente trabalho foi realizado em atendimento as normas pertinentes da ABNT, NBR-14.653-1: Procedimentos Gerais e NBR-14.653-2: Imóveis Urbanos, sendo utilizado o Método Evolutivo, onde o valor do terreno foi estimado pelo Método Comparativo Direto de dados de mercado e o custo de reprodução das benfeitorias pelo Método da Quantificação de Custo.

Laudo de Avaliação 

Obtenção do valor das benfeitorias de finalização do imóvel sito a Avenida Vereador Cândido Cozza Sobrinho nº XXX, no bairro Cassino e das benfeitorias representadas pelo segundo pavimento, construído na Rua Aquidaban nº XXXA, em Rio Grande, ambas sem a consideração do valor dos terrenos.

Trata-se de um prédio de alvenaria, com dois pavimentos, pé direito de 2,60m, padrão médio, em regular estado de conservação, dotado de laje e telhado, aberturas em madeira e alumínio, piso cerâmico em toda sua extensão.

Conforme o termo de audiência, o presente trabalho visa apenas a determinação do valor das benfeitorias, representadas pelo segundo pavimento, construído sob o nº 7XXA, portanto, conforme explicitado no objetivo deste trabalho, sem a consideração do valor do terreno.

As benfeitorias avaliando (segundo pavimento) são constituídas de uma sala, cozinha, dois quartos, lavanderia, WC, churrasqueira e área de serviço, com uma área construída de 114,65m2, próprio para moradia, sito a Rua Aquidaban n.º 7XXA, construído sobre o pavimento térreo existente sob o n.º 7XX, com 79m2 de área construída, em um terreno que mede 4,00m de frente por 44,00m de comprimento, matriculado no Registro de Imóveis sob o n.º 13.XXX.

presente trabalho seguiu as diretrizes da NBR-14.653, norma que visa complementar os conceitos, métodos e procedimentos gerais para os serviços técnicos de avaliação de imóveis urbanos, sendo o custo de reprodução das benfeitorias estimado pelo Método da Quantificação de Custo.

Laudo de Avaliação 

Obtenção do valor de mercado de um imóvel constituído pelos prédios n.º's XXX e XXX, localizado na Rua General Bacelar, em Rio Grande/RS.

Trata-se de um prédio de alvenaria, com dois pavimentos, pé direito 2,60m, em regular estado de conservação, constituído de 02 pavimentos, com 02 WC's, totalizando aproximadamente 355,20m2 de área construída.

O presente trabalho seguiu as diretrizes da NBR-14.653, norma que visa complementar os conceitos, métodos e procedimentos gerais para os serviços técnicos de avaliação de imóveis urbanos, sendo utilizado o Método Evolutivo, onde o valor do terreno foi estimado pelo Método Comparativo Direto de dados de mercado e o custo de reprodução das benfeitorias pelo Método da Quantificação de Custo.

O Método Evolutivo é considerado como método eletivo para a avaliação de imóveis cujas características sui generis impliquem a inexistência de dados de mercado em número suficiente para a aplicação unicamente do Método Comparativo Direto de dados de mercado.

Laudo de Engenharia 

Consiste em, através de análise da documentação constante nos autos e da vistoria "in loco", na verificação do nível de pressão sonora, temperatura e umidade a que o Autor se submete no local de trabalho, na Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), localizada na Rua Altamir de Lacerda, Bairro Hidráulica, em Rio Grande/RS.

A presente perícia atendeu todos os requisitos necessários e exigidos pela NBR 13752/96 (norma que fixa os critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil), em seu item 4.3.2 – Requisitos essenciais. Todos foram condicionados tanto quanto à abrangência das investigações, confiabilidade e adequação das informações obtidas quanto à qualidade das análises técnicas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo Perito.

As medições para verificação da pressão sonora foram realizadas na área do pátio da SMOV, à direita e à esquerda do equipamento analisado em questão obedecendo às técnicas estabelecidas pela NBR 10.151/00, na ponderação "A" e tempo de resposta "FAST". Foi considerado em cada local de medição o tempo mínimo de 03 (três) minutos de medição, fazendo uma leitura a cada 06 (seis) segundos, resultando em 30 (trinta) medições.

Laudo de Engenharia 

Consistiu em, através da análise documental e vistoria in loco das instalações da Escola Estadual Emílio Luiz Mallet, na verificação das condições de trabalho da Autora e a apuração do grau de insalubridade a que estaria exposta.

A Autora trabalha para o Estado do Rio Grande do Sul, na função de Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura, desde 07/07/1989, tendo começado a receber adicional de insalubridade em 02/09/1991, estando atualmente exercendo suas atividades na Escola Estadual Emílio Luiz Mallet. Em suas atividades cotidianas, a Autora realiza os serviços de limpeza geral, incluindo corredores, salas de aula, secretarias, pátio interno, higienização de banheiros, exceto refeitório e cozinha.

Laudo de Engenharia 

Consiste em, através de análise documental e vistoria in loco das instalações da Ré, na verificação da existência de insalubridade ou periculosidade nas atividades desenvolvidas, quando do período de laboração junto a Ré.

Trata-se de um prédio de pequeno porte em condições de abandono, fechado, situado sobre um terreno de forma irregular, localizado no Cassino na Rua São Leopoldo, XXX. Este perito não obteve acesso ao interior do prédio não podendo assim visualizar suas instalações ou mesmo onde se localizavam.

Laudo de Engenharia 

A perícia tem como objetivo a verificação das condições locais para a realização dos trabalhos exercidos pela Autora junto a Câmara Municipal de Rio Grande, localizada na Rua General Vitorino, n.º XXX, Centro, em Rio Grande.

A presente perícia atendeu todos os requisitos necessários e exigidos pela NBR 13752/96 (norma que fixa os critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil), em seu item 4.3.2 – Requisitos essenciais. Todos foram condicionados tanto quanto à abrangência das investigações, confiabilidade e adequação das informações obtidas quanto à qualidade das análises técnicas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo Perito.

Laudo de Engenharia 

Consiste em, através da análise documental e vistoria in loco das instalações da Unidade Municipal Educação Infantil 1, localizado na Rua Fernando Duprat, nº XXX - Bairro Guarida, nas condições de insalubridade do local e dos serviços realizados pela Autora em seu cargo como Auxiliar de Educação Infantil.

A Autora alega que no exercício do cargo, lida diariamente no atendimento de crianças sob os cuidados da creche, promovendo alimentação, saúde, educação, higiene, lazer, ministrar medicamentos, fazer ou trocar curativos, enfatizando que são crianças dependentes (idade pré-escola - 2 a 4 anos).

A Ré, por sua vez, demonstra que devido ao fato da Autora ser uma servidora pública, ocupante do cargo de "Auxiliar de Educação infantil", não possui o direito a insalubridade.

Laudo de Engenharia 

O Consórcio Mendes Júnior - Schahin, formado pelas empresas Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e Schahin Engenharia S.A., após regular procedimento licitatório, foi contratado pela Universidade Federal da Integração Latino Americana – UNILA, por meio do Contrato n.º 016/2011, firmado em decorrência da licitação, conforme o Edital de Concorrência Pública n.º 01/2010, para a execução da primeira etapa de implantação do Campus da Universidade Federal Latino Americana.

A primeira etapa dos serviços compreendia a construção de parte do Prédio de Aulas (sem o respectivo anexo de diretórios acadêmicos), parte do Edifício Central (sem o anexo do Conselho Universitário), o Restaurante Universitário, a Central de Utilidades e parte da Galeria Técnica, totalizando 79.278,35m2 de área construída.

O presente trabalho teve como objetivo além da verificação in loco das conformidades técnicas e funcionais, a análise minuciosa da farta documentação existente nos Autos, bem como nos documentos porventura solicitados as partes e aos Assistentes Técnicos, visando o entendimento dos fatos que alteraram as condições da execução dos serviços, culminando na paralização das obras.

Para este fim, entre outros, os seguintes procedimentos foram realizados:

1) Análise do Projeto Básico;

2) Verificação da ocorrência de atrasos e impedimentos vinculados ao Projeto Executivo e suas revisões;

3) Investigação da existência de pendências relativas a formalização das alterações contratuais, por meio de aditivos;

4) Verificação da ocorrência de atrasos no pagamento de serviços executados pelo Consórcio;

5) Investigação da existência de condições adversas, durante a execução dos serviços, que ocasionariam a alteração das condições originalmente pactuadas entre as partes, ocasionando atrasos no empreendimento e desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, em desfavor das Autoras;

6) Verificação da ocorrência de equívocos técnicos cometidos pela CGU em suas análises;

7) Investigação da ocorrência, e caso positivo, apuração e quantificação de prejuízos e custos adicionais incorridos pelas Autoras, decorrentes de:

a) Perda de produtividade dos equipamentos e da mão de obra direta;

b) Custos indiretos adicionais (Administração Local e Administração Central);

c) Correção monetária e juros pelos pagamentos realizados em atraso pela UNILA;

d) Despesas financeiras incorridas em razão dos aportes adicionais realizados pelas empresas consorciadas;

e) Serviços efetivamente executados pelo Consórcio, ainda pendentes de pagamento, bem como por todos os materiais e insumos que foram fornecidos pelas Autoras;

f) Lucros cessantes;

g) Custos com desmobilização;

h)Demais prejuízos que venham a ser apurados até o encerramento do contrato.

8) Verificação da ocorrência de descumprimentos de deveres contratuais e legais por parte das Autoras, ensejando a aplicação de multas moratórias e compensatórias.