POLÍTICAS DE COMPRAS DO E-COMMERCE

A Política de Pagamentos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso e Privacidade.

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Clarel da Cruz Riet - ME, com endereço na Rua General Vitorino, nº 56, Centro, Rio Grande inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.670/0001-34, isento em sua Inscrição Estadual.

As políticas de compra, pagamentos e reembolso do e-commerce adiante descritos regulamentam o uso do e-commerce do site www.clarelpericias.com.br, adiante referido apenas SITE, e de seus conteúdos, adiante denominados como CONTEÚDOS, em que a Clarel da Cruz Riet, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominado apenas CLAREL PERÍCIAS, disponibiliza aos usuários, adiante denominados simplesmente USUÁRIOS, devendo ser respeitadas pelos seus visitantes e usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

OBJETO

O site www.clarelpericias.com.br caracteriza-se pela prestação de serviços de Perícias em Engenharia Civil e Avaliações e na promoção de livros, laudos, petições, impugnações e outros conteúdos expostos para educação e uso de engenheiros e perítos da área de engenharia para TODO e QUALQUER usuário que mostrar-se interesse nos CONTEÚDOS em todo o território nacional, incluíndo a venda à distância dos referidos conteúdos por meio de ambiente de Loja Virtual do Portal.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS 

Todos aqueles que desejam ter acesso aos conteúdos ofertados através deste Portal deverão, primeiramente, informar-se sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site para fins de compra à distância, os visitantes e usuários aceitam integralmente as presentes Políticas de Compra, Pagamentos e Reembolso do e-commerce e comprometem-se observá-las, sob risco de aplicação de penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer procedimento de compra dos conteúdos no site, os usuários deverão se cientificar de qualquer atualização ou modificação nas referidas políticas.

Caso não concorde com qualquer regra aqui dispostas, o visitante ou usuário deve imediatamente abster-se de utilizar o serviço.

DA UTILIZAÇÃO DO E-COMMERCE

Os serviços de e-commerce disponibilizados no site somente poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes conforme Direito Brasileiro.Todos aqueles que não possuirem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos, ou pessoas que não possam exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Conta de Acesso:

Se desejar utilizar do ambiente de Loja Virtual do Portal, o visitante deverá efetuar cadastro no presente site, fornecendo todos os dados pessoais ou jurídicos obrigatórios conforme requisitados e adotando uma senha forte para identificação e autenticação, sendo criada ao fim do preenchimento uma conta de acesso atavés de login e senha.

Ao USUÁRIO será permitido manter apenas uma conta junto ao site. Não permitindo contas duplicadas em mesmo CPF ou CNPJ, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O USUÁRIO deverá fornecer telefone e endereço de e-mail válido, através dos quais o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o endereço de e-mail serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável de até 48 horas (quarenta e oito horas).

O cadastro no Portal é gratuito. Não será permitido, ceder, alugar, transferir, de qualquer forma a conta de acesso.

Ao efetuar o cadastro, o visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e de igual forma do TERMO DE USO E PRIVACIDADE, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Portal.

ATENDIMENTO NO PORTAL CLAREL PERÍCIAS 

A CLAREL PERÍCIAS disponibiliza os canais de comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu Portal, pelos links de contato, além de contato por meio do telefone: (53) 2125.7900, que atende de segunda a sexta, das 9:00 às 18:00 horas e por endereço do e-mail clarel@clarelpericias.com.br.

MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

A presente Política de Compra, pagamento e reemboldo do e-commerce está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim a CLAREL PERÍCIAS se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente instrumento.

PEDIDO DE COMPRA

Para a aquisição dos produtos, o usuário deverá acessar sua Conta e seguir as indicações do site. O SITE permite que os USUÁRIOS escolham seus conteúdos de acordo com a disponibilidade, tipos e valores divulgados, podendo estes conteúdos serem gratuitos (free) ou pagos (premium).Feita a escolha dos produtos e de suas respectivas quantidades, o USUÁRIO será direcionado à página de pagamento para escolha da forma de pagamento, quando em seu carrinho reconhecer produtos que devem ser pagos para sua utilização. Este é o último momento para que o usuário identifique e corrija quaisquer erros cometidos nas etapas anteriores. Após a finalização da Compra, essa não poderá ser alterada (modificação de quantidades, alteração de produtos, troca da forma de pagamento, entre outros.).

A CLAREL PERÍCIAS imediatamente enviará um e-mail ao USUÁRIO indicando o número do pedido, os produtos e as quantidades adquiridas, o preço e a forma de pagamento.

A CLAREL PERÍCIAS, visando garantir a segurança dos usuários, poderá entrar em contato com o cliente para confirmação da realização de uma Compra, por si ou por terceiros, inclusive para confirmação de dados cadastrais e de pagamento, podendo, ainda, cancelar o pedido, caso haja qualquer inconformidade relacionada a qualquer dado indicado pelo Cliente em todo o processo de realização da compra.

O Cliente declara ter lido e estar ciente de todas as disposições do TERMO DE USO E PRIVACIDADE E DE COMPRA, bem como das Políticas que o compõem.

Alterações do pedido:

Como regra geral, a CLAREL PERÍCIAS não aceitará alterações da Compra (formas de pagamento, quantidades, entre outros) após a finalização de seu processo. Caso o Cliente queira alterar algum item de sua Compra, poderá entrar em contato com a CLAREL PERÍCIAS para verificação da possibilidade de alteração, que só poderá ser feita se ainda houver tempo hábil para modificação da Compra.

DOS PREÇOS

A CLAREL PERÍCIAS se reserva o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, publicando-os no site.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido de compra.

Os preços serão indicados em reais, o montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

PAGAMENTO

O USUÁRIO poderá pagar suas Compras no e-commerce pela utilização de um cartão de crédito emitidos no Brasil em seu nome, seja como titular ou como dependente, conforme bandeiras aceitas pelo meio de pagamento do PagSeguro, boleto ou depósito em conta. Para segurança de suas operações e visando evitar fraudes, a CLAREL PERÍCIAS se reserva o direito de recusar cartões de crédito de terceiros ou cartões de crédito emitidos no exterior.

Durante a compra, as informações do seu cartão de crédito serão solicitadas. Como USUÁRIO, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito os preços relativos aos produtos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos serviços.

Para pagamento em depósito em conta deverá o usuário entrar em contato com a CLAREL PERÍCIAS e solicitar dados da conta bancária para depósito e depois de efetivado enviar o comprovante de pagamento para o e-mail vendas@clarelperícias.com.br.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da CLAREL PERÍCIAS, o USUÁRIO deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada, em caso de não recebimento do e-mail em até 48 horas (quarenta e oito horas) após a conclusão da compra deverá o USUÁRIO entrar em contato com a CLAREL PERÍCIAS para confirmar sua compra.

A CLAREL PERÍCIAS se reserva ao direito de não confirmar a compra em casos de:

     I.        usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

    II.        fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site; e/ou

  III.        nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

O valor total da compra estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao USUÁRIO serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.clarelpericias.com.br no ato da Compra.

Segurança do pagamento:

A CLAREL PERÍCIAS dispõe de uma política específica de segurança do pagamento de Compras realizadas no Site: Política de uso e privacidade.

O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular.

Parcelamento:

Através do e-commerce é permitido o parcelamento em até 12 (doze) vezes, com incidência de juros sobre todas as parcelas para pagamentos realizados em cartão de crédito. Posteriormente, a nota fiscal correspondente será enviada no e-mail cadastrado do USUÁRIO e enviada junto ao produto.

Política de reembolso:

Após a confirmação de pagamento, não será permitido o reembolso.

Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhum valor, taxa ou despesa será reembolsável.

DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS APÓS A COMPRA

Na hipótese de não download do conteúdo adquirido haverá uma verificação da conclusão do pedido e confirmação do devido pagamento e a CLAREL PERÍCIAS entrará em contato com o USUÁRIO para o devido retorno.

Em caso de não mais disponibilidade do conteúdo adicionado ao carrinho o USUÁRIO não poderá concluir a compra do determinado conteúdo.

     I.        Produtos digitais com atributo PREMIUM, após a confirmação do pagamento são disponibilizados para download na área restrita do site, podem ser baixados após a realização de LOGIN no Portal;

    II.        Produtos digitais com atributo LIVRO, não comercializado de forma separadas, para ter acesso ao conteúdo é necessário que o USUÁRIO faça a compra do livro no e-commerce para sua leitura completa;

  III.        Produtos digitais com atributo FREE, são de uso restrito e podem ser baixados no site gratuitamente após a realização do cadastro e/ou LOGIN do USUÁRIO no site.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 

Os produtos que são entregues serão os tipos "livros" vendidos no e-commerce.

O serviço de entrega de produtos para outras localidades é realizado por meio dos correios contratadas pela CLAREL PERÍCIAS.

Os livros vendidos na cidade de Rio Grande/RS poderão ser retiradas na sede (na Rua General Vitorino, nº 56, Centro) da CLAREL PERÍCIAS de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas ou entregues por meio de correios. O prazo previsto para entrega será iniciado somente após a postagem do produto.

A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:

     I.        da ausência do USUÁRIO endereço indicado;

    II.        dos dados cadastrais estarem incorretos;

  III.        da recusa do produto pelo USUÁRIO;

  IV.        da mudança de endereço do USUÁRIO; e

   V.        outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Devolução por Arrependimento

A única devolução por arrependimento que possa ser realizada pelo e-commerce é do produto do tipo "livro", que pode ser entregue no endereço do cadastro do cliente. A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) corridos, contados após o recebimento dos produtos.

O USUÁRIO tem direito a reembolso conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o mesmo receberá um crédito no e-commerce que poderá ser utilizado em compras futuras  no site da CLAREL PERÍCIAS em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra. O USUÁRIO deverá receber o valor equivalente à Compra, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável, porém não as despesas e taxas decorrente da forma de escolha do pagamento, como juros sobre as parcelas, tarifas de cartão de créditos e outras taxas decorrentes desta compra.

A devolução prevista neste termo, somente será aprovada pela CLAREL PERÍCIAS após constatado:

     I.        o efetivo retorno do produto ao setor de expedição da CLAREL PERÍCIAS, no endereço indicado na emissão da nota fiscal;

    II.        a confirmação pela CLAREL PERÍCIAS de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, acessórios e nota fiscal;

  III.        a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da CLAREL PERÍCIAS após análise que será realizada em até 07 (sete) dias úteis a contar do recebimento do produto no endereço indicado.

Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com este termo e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao USUÁRIO sem comunicação prévia.

SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a CLAREL PERÍCIAS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

     I.        que descumprir qualquer regra estabelecida neste documento e no TERMO DE USO E PRIVACIDADE do site;

    II.        que descumprir seus deveres de usuário;

  III.        que praticar atos fraudulentos ou dolosos e/ou

  IV.        cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

ACEITE

Ao acessar o site da CLAREL PERÍCIAS e no processo de compra clicar no campo “Li e aceito os termos de compras” os USUÁRIOS, expressamente e sem ressalvas concordam com todos os referidos termos e condições, inclusive com o recebimento no seu e-mail contendo mensagens promocionais da CLAREL PERÍCIAS e seus parceiros.

LEI APLICÁVEL E FORO

Estas políticas de compra, pagamento e reembolso são regidos pelas leis brasileiras. A CLAREL PERÍCIAS e o USUÁRIOS, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem ao Foro de Rio Grande/RS.

REGISTRO

Este documento encontra-se registrado no __ Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Rio Grande – Rio Grande do Sul.

Atualização em: 14 de janeiro de 2019.

Clarel da Cruz Riet

05.423.670/0001-34